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Carlos Roberto Andery

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Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Luiz Ferreira, Administrador
Luiz Ferreira
Comentário · há 7 anos

PEC 300/2016: afinal, devemos nos preocupar?

Instituto de Estudos Avançados em Direito · há 7 anos
AINDA BEM, só quem é patrão sabe o quanto é dificil estabelecer o quanto ganha um funcionario!
temos que cair de joelhos para demitir, trez meses ainda é muito pra quem não recebeu corretamente o mes anterior, porque não reclama na hora? uma semana era o suficiente, mas não vai guardando o rancor , as magoas e vira um pessimo funcionario pro resto da vida, mas o patrão esta dando o sustento bom e ele vai levando com uma faca nas mãos (a justiça do trabalho) e cráu nas costas do patrão quando for demitido ou quiser pedir as contas. PARABENS!
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Lucas Silva
Comentário · há 7 anos

PEC 300/2016: afinal, devemos nos preocupar?

Instituto de Estudos Avançados em Direito · há 7 anos
Só em país de terceiro mundo tem tanta lei trabalhista.

Já vai é tarde
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José Edegar Alonso, Analista de Informações
José Edegar Alonso
Comentário · há 7 anos

PEC 300/2016: afinal, devemos nos preocupar?

Instituto de Estudos Avançados em Direito · há 7 anos
Em sua introdução:

"Partindo de um processo de redemocratização, marcado pelos movimentos grevistas, fortalecimento do sindicalismo e o reconhecimento jurídico dos partidos políticos, surgiu assim, o ambiente sociopolítico ideal para a eleição de uma Assembleia Nacional Constituinte. Nesse contexto de pressão social e instabilidade institucional foi promulgada, em 5 de outubro de 1988, a chamada Constituição Cidadã, que representou simbolicamente o restabelecimento do Estado Democrático de Direito após 21 anos de regime ditatorial no Brasil."

Não foi uma ASSEMBLÉIA Nacional Constituinte, mas um Congresso Nacional Constituinte, cujos interesses de seus membros culminou com a criação posterior do foro privilegiado, dos cargos vitalícios e da indicação de ministros para 'cargos-chave' como auto-proteção. Anulou-se as ações e proposituras do Executivo e privilegiou a política de conchavos.

Escrita sem a participação da Sociedade Civil, fato que direcionou a redação dos termos constitucionais por pessoas não comprometidas somente com os interesses nacionais, abrindo a porta para a permissividade de entidades internacionais (ONGs) e com interesses escusos (Sindicatos com vínculos internacionais), tendo como consequência a quase internacionalização de nosso território.

As consequências disto está nos dados da EMBRAPA sobre a ocupação de terras no Brasil, os quais demonstram claramente a inviabilização de obras de infraestrutura nacional: tudo é reserva.... e, no subsolo dessas reservas, as nossas riquezas... o que demandou a propositura da área TRIPLO A.

Quiseram, tanto, se sobrepor ao regime militar 'ditatorial' que escreveram o que permitiu a deformação dos objetivos estratégicos brasileiros e o solapamento de nossas auto-defesas.

Hoje, estamos completando 2 anos, 5 meses e 29 dias de LUTA contra quadrilhas quase indissolúveis da ditadura da CORRUPÇÃO SISTÊMICA.

No texto dessa constituição 'cidadã', esqueceu-se do CIDADÃO e privilegiou-se o BANDIDO AMPARADO NA LEI, onde o 'direito' dele é maior que o direito do CIDADÃO honesto.
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